O impacto econômico das Apostas Esportivas no Brasil

Em ano de Copa do Mundo, o mercado das apostas esportivas no Brasil vive entre as expectativas da regulamentação pelo governo federal e um boom de dinheiro movimentado pela competição mais importante de futebol no planeta.

Foto: Shutterstock

Na espera pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil, mercado vê expansão!

Há diferentes números a respeito do tamanho atual da indústria de apostas esportiva no país, além da quantidade de casas de apostas que já atuam dento do mercado brasileiro. Mas entre a falta de sintonia destas informações uma coisa é certa, cada vez mais dinheiro entra no país por conta das apostas em esportes, uma febre mundial.

De acordo com o site de apostas Galeta.bet, estima-se que o ramo esportivo movimenta R$4,8 bilhões por ano, o que representa 8% do geral da movimentação dentro das apostas. Isso incluindo loterias controladas pelo governo e títulos de capitalização. Já para outra gigante do mercado, a Betsson, são R$10 bilhões. A diferença entre um número e outro é de mais de 100%.

“Se a regulamentação acontece, podemos multiplicar este número por quatro, tranquilamente”, afirma Ricardo Rosada, CMO do Galera.bet, citando que seu dado de R$ 4,8 bilhões pode chegar a R$ 19 bilhões.

“Em pouco tempo após a regulamentação podemos chegar a R$ 100 bilhões”, estima André Gelfi, CEO da Betsson no Brasil.

Então presidente Michel Temer.
Foto Crédito: Agência Brasil / Governo Federal

O mercado de apostas esportivas de cota fixa no país se apoia em uma liberação temporária assinada pelo então presidente do país, Michel Temer, ainda no ano de 2018: a lei 13.756. Na época, o secretário de loterias da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo, prometeu estudos para definir o formato mais adequado, já que haveria quatro anos para o Ministério da Economia regulamentar este mercado.

Os anos passaram e o prazo termina em 31 de dezembro de 2022 – sendo que, até agora, a regulamentação ainda não aconteceu. Consultado, o Ministério da Economia afirma que o assunto ainda está em fase de avaliação e não há mais o comprometimento com prazos.

Relator de projeto de lei aprovado neste ano na Câmara dos Deputados para a legalização de outros jogos que, hoje, são considerados contravenções – casos do Jogo do Bicho e os Bingos – o deputado federal Felipe Carreras (PSB) é favorável a legalização das apostas:

“Nós precisamos legalizar esses jogos que já existem. O governo não arrecada nada de impostos e não geram empregos dentro do Brasil. As apostas podem gerar milhares de vagas de trabalho e isso precisa ser ressaltado. Isso vale para as apostas esportivas”.

Extenso crescimento das apostas esportivas no mundo pandêmico

Imagem: Relatório Grand View Research.

De acordo com relatório do Grand View Research, globalmente, o mercado de apostas esportivas movimentou US$ 76.75 bilhões no ano de 2021. E a expectativa é que este número cresça 10.3% até o ano de 2030. De 2020 para 2021 o crescimento foi de US$ 11.5 bilhões.

Pelos dados do instituto, o crescimento da infraestrutura digital e expansão de dispositivos conectados aos serviços serão determinantes para este crescimento. Assim como o aumento no número de ligas, esportes e maneiras de apostar nos eventos.

Para se ter uma ideia, na avaliação anterior, entre 2020 e 2021, quando parte da população permaneceu em casa por conta da pandemia da Covid-19, foi quando aconteceu o que podemos chamar de tempestade perfeita para as companhias de apostas esportivas.

O vírus provocou o cancelamento ou adiamento, em 2020, de importantes eventos para o mercado – caso dos Jogos Olímpicos de Tóquio, por exemplo, realizado apenas em 2021. Porém, a indústria teve menos problemas com a doença do que outros setores da economia.

Quando as competições retornaram sem a presença do público, este estava em casa, e o hábito de apostar como entretenimento fez com que o número de usuários registrados nos sites crescesse vertiginosamente, de acordo com o relatório do Grand View Research.

Já os dados divulgados pelo Global Social Media Overview, em abril de 2021, aponta-se que 4,8 bilhões de pessoas ao redor do mundo são usuárias da internet e clientes em potencial para os sites de apostas esportivas.

No Brasil, regulamentação ainda é incerta no Congresso Nacional

No Brasil, a regulamentação é ansiosamente esperada não somente pelas casas de apostas, mas como para todo um mercado que atua no país. Porém, a cada dia que passa mostra-se que, o projeto sair do papel é algo cada vez mais complicado.

Com setores do Governo Federal e integrantes do Congresso Nacional que se opõem drasticamente à regulamentação por uma pauta moral e religiosa. Um dos nomes mais fortes dessa pauta moral durante o governo de Jair Bolsonaro, Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, já se manifestou mais de uma vez contra a regulação desta indústria com alto potencial lucrativo.

O presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou claramente a respeito das apostas esportivas. Disse apenas ser contra a liberação do Jogo do Bicho e dos cassinos.

Líder da bancada evangélica no Congresso Nacional, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (União-RJ), reclama:

“A regulamentação [das apostas esportivas] vai ocasionar impactos em uma população mais pobre, que pode ser levada a apostar sem ter as informações necessárias”.

No início no mês de maio de 2022, a Games Magazine Brasil divulgou um texto que seria a minuta da regulamentação das apostas no país. Consultado para esta reportagem, o Ministério da Economia não respondeu sobre o assunto.

Órgão regulador do tema em questão, o Ministério da Economia ficaria responsável por autorizar, regular, supervisionar e monitorar a exploração das apostas esportivas de quota-fixa. Porém, ainda não há indicação de qual órgão dentro da estrutura do Ministério ficaria encarregado dessas funções.

Texto relata medidas que seriam impostas

De acordo com o texto divulgado pelo site GamesBras, o modelo de licenciamento seria por autorização. Sendo que, esta, ainda é uma das principais dúvidas acerca da regulamentação: se o decreto estabeleceria modelo de Autorização ou Concessão.

Pela escolha de autorização, os operadores que apresentarem as documentações relevantes, cumprirem os requerimentos exigidos e pagarem as taxas aplicáveis devem obter uma licença que não obrigaria a passar por um novo processo de licitação. Situação que seria exigido se o modelo fosse de concessão.

No texto divulgado não haveria limitação de operadores e cada um receberia uma licença por cinco anos. A taxa seria de R$ 22,2 milhões e as empresas teriam obrigação de estabelecer uma pessoa jurídica no Brasil para obter a licença: com um representante legal, um contábil, um ouvidor e um encarregado de cumprir as regras de compliance.

Os operadores se tornariam obrigados a promover a conscientização do jogo responsável e alertar quanto aos malefícios das apostas descontroladas. Algo que já é esperado pela indústria.

Também são aguardadas advertências quanto à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, sendo as casas de apostas licenciadas a cumprirem a legislação vigente no Brasil. Também devem recolher os impostos sobre as receitas brutas (um tema controverso e que ainda haverá discussão, acredita-se) e pagar os prêmios aos apostadores.

Também na minuta, as autorizações “experimentais”

A regulamentação daria também ao Ministério da Economia o poder de criar um ambiente experimental. Aqui, ele afastará as regras aplicáveis aos operadores que receberem uma autorização temporária, para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar tecnologias experimentais nesse ambiente de experimentação. Isso sob limites a serem estabelecidos pelo regulador.

Esta é a parte mais obscura também da minuta – que estaria sendo considerada na regulamentação – já que não há maiores explicações. Udo Seckelmann, responsável pelo setor de esportes e apostas no escritório Bichara e Motta opina:

“Se você considerar essa minuta, que ainda não temos certeza se será assim, estará atendida boa parte dos anseios da indústria – como é o caso da adoção do modelo de autorização para obtenção da licença. Por outro lado, a taxa de R$ 22,2 milhões para obtenção da licença pode atrapalhar e inviabilizar a entrada e surgimento de novos operadores no Brasil.

Um ponto crítico de nossa legislação é a questão da tributação sobre os prêmios dos apostadores – o que acaba não sendo culpa do Ministério da Economia, pois não tem competência alterar a tributação/repasses incluídos na Lei. Situação que pode afastar os apostadores brasileiros de apostar em casas licenciadas e aproximá-los de casas de apostas não licenciadas e onde não haveria retenção de imposto na fonte”, finaliza.

Outros especialistas ouvidos também adotam cautela e creem ser melhor esperar se a regulamentação será realmente divulgada, e qual a sua redação final. Tudo já mudou desde o início das discussões.

Copa 2022: Governo Federal deve perder gigante arrecadação

Copa do Mundo no Qatar acontece em Novembro.
Copa do Mundo 2022 acontece no Qatar. Foto: Shutterstock

Número levantado pela empresa Sportradar, em conjunto com a FIFA, determinou que a Copa do Mundo 2018, na Rússia, gerou, 136 bilhões de euros em apostas esportivas.

“Creio que, se não houver movimentação, pode-se perder um boom de apostas e de arrecadação de impostos pelo Governo Federal. O dinheiro que a Copa do Mundo movimenta neste mercado é absurdo. Acredito que o Governo Federal vai fazer de tudo para regulamentar isso até o mundial”.

Quem faz esta avaliação é o advogado especialista em direito desportivo e apostas no escritório Carlezzo Advogados, Eduardo Diamante de Sousa.

Ainda dá tempo de regulamentar?

Por causa das temperaturas no Qatar – que podem ultrapassar os 50º, entre junho e julho, e quando geralmente acontece a Copa do Mundo – em 2022 o torneio será disputado entre novembro e dezembro.

Se o mercado ganha mais tempo para ter sua regulamentação a tempo do evento esportivo mais atrativo do mundo, este ano ele também será próximo daquela que se mostra como a eleição presidencial mais acirrada e polarizada da recente história brasileira.

Com o primeiro turno marcado para o dia 2 de outubro, caso aconteça o segundo turno ele será no dia 30 do mesmo mês. Já a abertura do Mundial 2022, acontece em 21 de novembro, em Lusail, cidade construída do zero para receber tanto a partida de abertura como a decisão do torneio.

“Existe a questão do investimento das empresas no país. Não há, no momento, a geração de empregos formais no Brasil pela indústria de apostas porque não existe segurança jurídica. Se não há a regulação do mercado, quem sai favorecido são pequenos operadores que nem sempre cumprem as normas vigentes”.

Avalia Alex Fonseca, manager no Brasil da Kaizen Gaming. A empresa controla o site de apostas Betano, atualmente uma das que mais investem no país.

A visão da indústria é que a regulamentação pode provocar uma limpeza no mercado pela necessidade de cumprir regras que hoje são inexistentes. Ricardo Rosada, da Galera.Bet, ainda se mostra otimista quanto a uma provável regulamentação:

“Muita gente que existe hoje como uma banca clandestina vai desaparecer ou tentar vender a carteira de clientes. As grandes empresas do setor estão de olho no Brasil. Isso é um fato. É o melhor momento, o mais próximo que já estivemos de uma regulamentação”.

No momento, as empresas atuam no Brasil, porém, com sede no Exterior

As casas de apostas que já operam no Brasil, mesmo com base em países como Curaçao ou Malta, duas das principais bases para os sites de apostas esportivas internacionais, acreditam que vão largar na frente das que ainda não operam no país quando a regulamentação chegar. Isso porque já terão implantadas regras de compliance, além de estarem adaptadas às necessidades do mercado brasileiro.

Os sites já estão traduzidos para o português, mas como um mercado offshore. Ou seja, empresas que executam seu serviço longe do mercado que têm como alvo. Isso faz com que o governo brasileiro, neste caso, não arrecade impostos com a atividade. Além disso, casos de divergências entre apostador e a casa de apostas não podem ser resolvidas no mercado – não regulamentado – do Brasil.

Advogados ouvidos para esta reportagem afirmam já terem sido procurados por pessoas que tinham dinheiro na conta de alguma destas plataformas, mas que estas se recusavam a fazer o pagamento. Os clientes queriam processá-los, porém, a única saída seria fazer no país onde a empresa estava registrada, ou seja, não no Brasil.

“Existe uma demanda por casas de apostas no país, mas esta não é atendida por empresas que recolhem impostos aqui”, completa Gelfi.

O valor estimado de perda de arrecadação da Fazenda Nacional está em cerca de R$ 600 milhões anuais

Em relatório publicado pela Universidade Federal de Campo Grande sobre o tema, a professora Ahra Leite Pereira opina:

“A gente verifica uma lógica hipócrita do Estado, porque há vários jogos explorados pela União. A prática de outros não regulados (como as apostas) ficam a mercê das organizações criminosas. Diante desse cenário, a população convive com mercados antagônicos”.

Estes citados são as loterias controladas pela União e estados. Já as apostas esportivas que, são legais, não geram empregos e não arrecadam impostos até que esteja formalmente regulamentado. E a professora completa:

“Outro exemplo que mostra a seletividade proibitiva do Estado é o fato de o turfe ser permitido no sistema jurídico nacional. Foi liberado através de lei (7.291/84), com a fundamentação de favorecer a criação de cavalos de raça e organizou as apostas nas dependências dos hipódromos. É um passatempo de gente abastada”.

Apostar em Corrida de Cavalo.
Apostar em Corridas de Cavalos é normal. Foto Crédito: Shutterstock

Sites de apostas esportivas devem ter preocupação com a integridade do jogo e das apostas. Este é um problema também já enfrentado diversas vezes pelo turfe.

“É preciso ter um trabalho para o jogo ser seguro, lista negra de apostadores, se preocupar com lavagem de dinheiro, ter um banco de dados saudável. Quem está operando no Brasil, como é o nosso caso, precisa respeitar as regras como se já estivesse regulamentado”, diz Rosada, da Galera.bet.

O 1º sistema de apostas no Brasil

O mercado de apostas e os chamados jogos de azar no Brasil é mais antigo do que se pode imaginar. O estudo “Os jogos de azar no Brasil: crônicas de um país que proíbe, mas explora”, do advogado Gabriel Augusto Gomes, afirma ser preciso voltar ao século XVIII para encontrar a origem do primeiro sistema de apostas no Brasil.

Governador Luis da Cunha Meneses.
Governador Luis da Cunha Meneses. Imagem: Google

Em 1784, por iniciativa do governador Luis da Cunha Meneses, de Minas Gerais, a Câmara Municipal de Vila Rica deu concessão para um sistema que muito se parecia com o de apostas, para que recursos fossem reunidos para a construção da Casa de Câmara e Cadeia. Embora não se tenha muitos dados do funcionamento do sistema, ele afirma ser certo ter sido uma loteria.

A iniciativa deu tão certo que começou a se propagar, sempre com traços de benemerência, como a construção de Santas Casas ou instituições para tratamento de doentes ou idosos.

Em 5 de junho de 1892, o Diário do Comércio, jornal publicado no Rio de Janeiro, publica a ocorrência de um “grande evento” no Jardim Zoológico. Não era novo. Existia desde 1888 e entrou para a história como Jogo do Bicho.

João Batista Viana Drummond, o Barão de Drummond, inventou um jogo de apostas para salvar o Jardim Zoológico da cidade. A imprensa da época relata que, em uma semana, o local de apostas era frequentado por mais de 1.300 pessoas. A prática era reprimida porque o Código Penal de 1890 proibia jogos de azar no Brasil. Mas, mesmo assim, prosperou.

Para a professora Ahra Leite Pereira:

“Este é um assunto sensível para a população brasileira, porque as raízes do país estão conectadas a uma doutrina religiosa que abomina qualquer tipo de jogo de apostas. Mas, se você olhar as pesquisas feitas com a população, a maioria é favorável ao projeto que legaliza os jogos de azar e as apostas no Brasil.

E continua:

“O jogo está entrelaçado aos costumes populares e se transformou em meio de subsistência para muitos que vivem diretamente ou indiretamente dele. É algo que está intrinsicamente conectado aos costumes nacionais”.

O mercado das apostas esportivas na América do Sul

Estudo publicado pela Playtech, empresa de plataforma de tecnologia e jogos, investigou o mercado de apostas esportivas em quatro países da América do Sul: Brasil, Argentina, Colômbia e Chile – considerados como os mercados principais com maior potencial para crescimento na região.

A pesquisa, que envolveu mais de dois mil entrevistados apontou que 56% dos brasileiros entrevistados fizeram pelo menos uma aposta nos seis meses anteriores. É o segundo maior percentual entre as regiões avaliadas. Do total de entrevistados colombianos, 68% se consideraram apostadores ativos.

Mas o mercado brasileiro é mais vasto até pela população: 213 milhões no Brasil, contra 51 milhões na Colômbia.

O público do Brasil foi o de menor porcentagem entre os que responderam não estarem nada interessados em apostar no futuro (20%). Sendo que, 32% deles, confessaram não saber como fazer uma aposta de forma segura.

“Este ponto é importante porque demonstra que os consumidores podem estar inclinados – ou terem a intenção – de apostar, mas não sentem que recebem a quantidade necessária de informações de como fazê-lo sem correr riscos.

No Brasil, 18% dos entrevistados disseram ter preocupação com a possibilidade de perder todo o dinheiro ou se tornarem viciados em apostas. É o índice mais alto da região”, explica o documento divulgado com a pesquisa.

Mercado latino tem potencial para crescer em 20%!

Ainda de acordo com a pesquisa divulgada pela Playtech, o mercado latino-americano terá crescimento de 20% nos próximos anos – arrecadando cerca de US$ 10 bilhões anuais. Sebastían Vivor, gerente de modernização e tecnologias da Informação em loterias de Buenos Aires, em depoimento para a Playtech:

“Este é um ramo em que a regulação é crucial, mas esta só vai funcionar quando Estado, apostador e a indústria de apostas atingirem seus objetivos”.

Para os envolvidos da indústria no Brasil, isso significa o governo arrecadar os impostos, ao mesmo tempo em que protege seus cidadãos e cuida para que o mercado fique livre do crime. Que os usuários acessem os sites e aproveitem os produtos oferecidos com a certeza de que não serão vítimas de fraude, ou enganados em processos escusos.

Além de que, a indústria obtenha um lucro considerado justo, enquanto opera dentro das normas estabelecidas.

Pela pesquisa da Playtech, 52% dos brasileiros sentem necessidade de informações sobre o processo de apostas e sobre as empresas que oferecem este serviço. 44% querem que a regulação proteja seu dinheiro e informações pessoais.

Uma indústria segura para coibir a clandestinidade

Para as pessoas envolvidas neste setor no país, esta segurança só poderá, de fato, se dar, a partir do momento que o mercado estiver regulamentado. Não há espaço para operar, de maneira segura, com um número de 400 a 450 sites de apostas (que podem ser acessados no país), de acordo com números da própria indústria.

“Pela perspectiva da regulação, os consumidores querem ser educados sobre o jogo responsável – e não estão satisfeitos com o que está disponível hoje em dia. Isso sinaliza também que os consumidores esperam regras mais rigorosas e querem mais do governo, do setor privado e da sociedade civil para cobrir esse espaço. Há um claro chamamento por melhorias no modelo de administração e de governança para a aposta responsável”, acredita Sergio Garcia Alves, responsável pelo comitê para legislação de jogos da OAB-DF.

Uma das preocupações é também com as bancas de apostas clandestinas que confundem apostadores. Elas oferecem e usam de um complexo e confuso sistema de recolher os palpites e pagar os prêmios.

“Tem banca de aposta de rua. Tem cara que espelha apostas de outros sites, gera ticket, faz aposta por fora. Manda e recebe apostas pelo WhatsApp, paga em dólar… É uma bagunça. Não há como contabilizar este tipo de mercado”, afirma Ricardo Rosada.

O mercado clandestino de apostas esportivas no Brasil é mais antigo do que os próprios sites.

No mercado financeiro de São Paulo, por exemplo, entre funcionários de bancos, agências de investimento e traders, funciona um desses em que as apostas são feitas em grupos de WhatsApp. Um dos integrantes contabiliza as apostas, cobra o pagamento dos participantes e distribui as quantias aos vencedores.

“No momento, classificaria o mercado de apostas esportivas como uma caixa preta. Ele tem faturamento, lucra, mas não paga impostos no Brasil. Se você pensar, dá muita brecha para empresas que não são idôneas atuarem no mercado.

Quando há uma regulamentação, há toda a discussão de como vai ser a alíquota de impostos. O pagamento dos tributos e a instalação das empresas no Brasil ajudará os clientes a ter uma garantia da lisura do processo”.

Analisa o jornalista Adalberto Leister Filho, diretor de conteúdo da Máquina do Esporte, site especializado em negócios e marketing esportivo.

Qual o melhor sistema para tributação nas apostas?

Uma das principais preocupações entre os envolvidos é quanto ao sistema de tributação a ser determinado pela regulamentação – isso, se esta sair do papel. O receio é que uma sanha desmedida do governo por arrecadação possa afastar empresas internacionais interessadas no mercado brasileiro.

A alta tributação pode afastar operadoras interessadas em obter licenças e abrir escritórios no país. Também pode afugentar apostadores que, por causa dos impostos, podem preferir pelos sites que não estão sediados no Brasil.

Na tributação sobre o operador, a indústria de apostas pleiteia que o imposto seja aplicado sobre o lucro, ou seja, a arrecadação total com a dedução dos prêmios pagos aos apostadores. Houve a percepção, segundo pessoas ouvidas pela reportagem, que a regulamentação caminhava no passado para tributação sobre a arrecadação total, a soma de todas as apostas efetuadas.

A argumentação dos operadores é que as práticas nos países em que as apostas esportivas funcionam melhor, como é o caso, por exemplo, do Reino Unido, é o imposto aplicado sobre o lucro. Usar simplesmente arrecadação total inviabilizaria a atração de investidores, como aconteceu em Portugal.

Há também a indefinição quanto à tributação aos apostadores. Pela lei 13.756, assinada por Michel Temer, os ganhos superiores a R$ 1.903,99 obtidos nas apostas têm taxa de 30% de Imposto de Renda. É a cópia do que acontece com os prêmios pagos pelas loterias controladas pelo Estado.

A queixa é que a repetição não leva em conta as diferentes naturezas das apostas. As probabilidades e os ganhos nas apostas esportivas são variáveis em que, a análise e as circunstâncias, ocupam um espaço decisivo. Nas loterias operadas pela Caixa Econômica Federal, à exceção da Loteria Esportiva, existe apenas o componente da sorte.

“Se em um mesmo dia um apostador esportivo recebe R$ 5 mil por acertar um prognóstico e perde R$ 10 mil por errar outro prognóstico, este será tributado na fonte pelos R$ 5 mil, mesmo tendo prejuízo. Isso sem considerar os encargos já suportados pelo apostador ao comprar os odds (as probabilidades). Tributar as apostas esportivas nas duas pontas é considerado uma medida excessiva, capaz de afastar muitos do mercado legal”.

Defende o artigo “Considerações Jurídicas sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil”, escrito pelo escritório Bichara e Motta advogados.

EUA e Reino Unido possuem modelos referências?

Existe também a discussão sobre o sistema de licenciamento e o temor de que a Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria) do Ministério da Economia restrinja a competitividade entre as empresas em vez de estimulá-la.

“A Secap publicou uma minuta falando em 30 licenças para operadores mediante uma concorrência. Mercados estrangeiros permitem um número muito maior do que este. Este seria um cenário que beneficiaria as maiores empresas do ramo. As empresas nacionais estariam desestimuladas”, acredita o advogado Marcos Motta, especializado em direito esportivo e do entretenimento, da Bichara e Motta.

Na discussão de modelo a ser adotado, não se trata apenas da legislação, mas também do impacto econômico. As empresas do setor nos Estados Unidos se adequam a uma lei federal, o que não impede de cada estado ter sua legislação própria.

Estimativa publicada em artigo no portal Jota, escrito por Mariana Saragoça, Gregory Barbosa e Victor Nogueira estima que as apostas esportivas e jogos de azar nos EUA movimentam anualmente R$ 1,3 trilhão com impacto direto ou indireto na criação de 1,8 milhão de vagas de trabalho.

O modelo mais citado para a indústria brasileira é a do Reino Unido

Legislação considerada mais completa e preparada para conter a lavagem de dinheiro, um dos crimes que mais preocupam este mercado, as regras foram estabelecidas em 2005 no Reino Unido pelo Gambling Act. A lei foi reformada em 2014 e 2020 para atender as necessidades do mercado, além de novos hábitos e necessidades de sites e apostadores.

Uma das exigências é que seja feita uma avaliação de riscos de cada empresa que deseja abrir um site ou uma casa física de apostas. E quem já foi ao Reino Unido sabe que existe uma em cada esquina. O processo é conduzido pela Gambling Comission, uma comissão independente.

Casa física de apostas no Reino Unido.
Casa física de apostas no Reino Unido. Foto crédito: Shutterstock

Legislações descentralizadas podem levar a disputas regionais, além de ser ferramentas de pressão para as empresas. As casas de apostas australianas ameaçam no momento abandonar territórios do norte da Austrália se a taxa de impostos for aumentada pelas autoridades. É um fenômeno comum no esporte, mas em outro aspecto.

Franquias de esportes profissionais americanos costumam fazer exigências para autoridades estaduais para não mudarem de estado. Seja na isenção de impostos ou na construção subsidiadas de novos estádios. Se não são atendidos, podem realmente sair do local onde estão há décadas.

“Todas as legislações precisam sempre ser revistas porque um mercado como o das apostas esportivas, dos jogos de azar, está em constante mudança”, afirma por escrito Andrew Rhodes, chefe executivo da Gambling Comission do Reino Unido.

No início do mês passado, em evento internacional sobre a regulação da indústria, Rhodes havia dito que o mundo, muito mudado depois da pandemia da Covid-19, necessitava provocar mudanças na regulação da indústria. Ele comanda uma nova revisão do Gambling Act, que vai tentar cobrir novos produtos que surgem no mercado das apostas.

“Há algumas verdades universais sobre a indústria que regulamos, mas também temos de ser realistas sobre essas verdades e não perder de vista o que acontece no nosso setor. Há uma nova fronteira de produtos surgindo e precisamos falar também sobre esses produtos que não estão regulados. São produtos que podem causar danos e precisamos agir agora”, completa o executivo.

Patrocínios e interesse dos brasileiros cresce a cada ano

Segundo documentos da Gambling Commission, o mercado de apostas é parte de uma economia digital e altamente tecnológica, algo único porque parte do que é chamado de “rental economy” (economia de aluguel) – baseada no princípio de pegar dinheiro dos consumidores em troca de uma experiência.

Um dos marcos da revisão é o Single Customer Viewpoint, uma novidade que vai permitir aos reguladores da indústria e às empresas perceber, muito antes do que acontece hoje em dia, quando o cliente está fora de controle nas apostas e precisa sofrer uma intervenção.  O esquema está em estágio de testes.

“A indústria de apostas está em constante mudança, é dinâmica. É cada vez mais uma indústria de tecnologia global. E tem muitos curiosos tentando fazer um dinheiro fácil em setores que não estão regulados. O potencial para inovação nunca foi tão grande”, diz Rhodes.

Dados do Ibope Monitor apontam que as principais casas de apostas no Brasil investiram cerca de US$ 20 milhões em publicidade em 2020 – quando teve início a pandemia. Com a volta das competições esportivas, mesmo sem público presencial, a busca por clientes entre os apostadores fez como que essas companhias investissem ainda mais. No primeiro semestre de 2021 foram US$ 75 milhões.

Números divulgados pelo Google mostra que nos últimos dois anos, a procura sobre termos referentes a apostas esportivas dobrou entre os usuários brasileiros. Em algumas regiões do país, como o Nordeste, este número foi ainda maior.

“A maioria das pessoas não tem muita ideia de como as empresas operam no Brasil, e não tem noção de que elas não estão realmente sediadas no país. Todo o site está traduzido em português. Se você paga com boleto ou cartão de crédito nacional, pode não notar. Isso é bom porque facilita, mas é ruim quando há algum problema. Se há uma questão a ser resolvida com um site sediado em Malta, é preciso contratar um advogado em Malta”, diz Eduardo Diamante de Sousa.

Renata Fan é apresentadora do Jogo Aberto.
Mercado investe cada vez mais em publicidade no Brasil. Imagem: Renta Fan / TV Bandeirantes

André Gelfi, da Betsson, estima que 30% dos investimentos feitos em propaganda nas mídias eletrônicas tradicionais no Brasil, atualmente, são feitas por empresas de apostas e, com um trocadilho inevitável, é também uma aposta deles. É a crença de que a regulamentação vai acontecer, o que provocará uma expansão da indústria.

“É uma estratégia para tornar a marca conhecida. As empresas estão investindo neste awareness. É algo que já vem acontecendo há algum tempo e uma crença da indústria na regulamentação”, diz o CEO.

Envolvidos no ramo reconhecem que uma gama tão grande de sites em um mercado não regulamentado, cria problemas. O principal deles é descobrir se o site é confiável ou não. Em um universo de 450 empresas, com nenhuma sediada no Brasil, é impossível que todas sejam idôneas.

“É preciso tomar cuidado”, admite Diamante de Sousa. “No rodapé do site vai ter todas as características da casa. Sabemos que empresas sediadas em Curaçao, Malta e Londres são obrigadas a cumprir com regulamentações de apostas. Outros lugares, não. É bom verificar as certificações do site.”

Como escolher uma casa de apostas confiável?

Pessoas ouvidas para esta reportagem relacionaram fatores que devem ser levados em conta pelos consumidores antes de abrir uma conta num site de apostas.

Uma das principais é a pesquisa. Ler relatos de usuários espalhados pela internet podem mostrar se a empresa respeita as regras principais, faz os pagamentos devidos aos ganhadores, além do atendimento ao consumidor em caso de qualquer problema ou dúvida. Especialistas acreditam ser um fator essencial, principalmente se o site estiver fora da lista dos mais conhecidos do mercado.

Isso vale também para grupos de discussão, seja em redes sociais ou sites específicos dedicados a apostas esportivas.

Um dos principais casos é o da Bet365, considerada por muitos como a principal casa de apostas do mundo, referência no mercado. Além disso, a empresa mostra um diversas das principais questões mais transparentes, inclusive na sua fundação pela empresária Denise Coates.

 

Métodos de Pagamentos

É preciso se preocupar também com a questão da segurança, especialmente em tempos como os atuais em que as empresas estão expandindo os métodos de pagamento. Um dos fatores principais é se o site oferece um ambiente seguro para uso de cartões de crédito ou carteiras digitais, e se possuem certificados de segurança, como os oferecidos pela Visa e Mastercard.

 

Odds

Outra ressalva para buscar um site de apostas de qualidade são os odds que a plataforma oferece. As odds são as probabilidades e as recompensas oferecida em cada uma das apostas. Integrantes da indústria afirmam não ser raro sites que atraem consumidores com promessas de pagamentos maiores do que a concorrência – maiores odds – mas no momento de fazer a aposta, aquele odd não existe como o propagandeado.

 

Transparência e Segurança

Além disso, todas as empresas confiáveis do setor possuem um endereço físico que pode ser encontrado na página principal (o que, no caso do Brasil, será no exterior, pelo menos até a regulamentação). Também estará disponível formas de contato em que é possível telefonar ou acessar um formulário para postar sua dúvida ou reclamação. É comum uma seção de perguntas e respostas que pode ajudar o apostador com as dúvidas mais comuns.

As companhias de apostas confiáveis também podem ser encontradas pelas redes sociais e estão presentes seja no Facebook, Twitter e/ou Instagram. Nessas contas virtuais também oferecem atendimento aos seus clientes. É possível, com uma simples pesquisa, constatar como a casa de apostas se comunica com seu cliente, o tipo de resposta que oferece e a rapidez dos seus serviços.

As maiores empresas divulgam artigos com dicas, probabilidades e avisos sobre como apostar de forma responsável. Isso demonstra que existe uma equipe que administra o site (não apenas uma pessoa), com uma expertise incluída no negócio.

Especialistas acreditam que o mesmo cuidado e segurança vai chegar ao mercado brasileiro, eventualmente, porque a tendência do mercado é de expansão.

“Quando isso acontecer, a tendência é que as estabelecidas no Brasil com escritórios, equipes próprias, com serviços ao consumidor local, sejam as (casas de apostas) mais confiáveis. Há várias se preparando para isso. Por enquanto, o que temos, são sites localizados fora do país e traduzidos para o português. É algo que pode melhorar”, constata Ricardo Rosada, do Galera.bet.

Revolução e evolução das apostas no Brasil

O brasileiro tem uma tradição em apostar fora do ambiente estatal. Mesmo com cassinos proibidos e antes da existência das apostas esportivas, o Jogo do Bicho se estabeleceu no país com base na frase do “vale o que está escrito”. Criado pelo Barão de Drummond, ainda premia – mas não com a mesma popularidade do passado – apostas feitas em números que representam animais em uma tabela pré-determinada, sendo o sorteio feito em um local não divulgado.

Há pelo menos quatro sites que atuam no Brasil, mas com sede em Curaçao, que permitem aos clientes fazerem apostas no Jogo do Bicho. Mas não há, pelo menos até o momento, nenhuma ligação comprovada entre esses sites e os bicheiros, os donos das bancas onde são feitas as apostas físicas.

Como a regulamentação pode tornar mais amplo um mercado que hoje já está em expansão, há dúvidas também quanto ao tamanho que ele pode ter no país. Uma pergunta na cabeça dos empresários do setor, ou que planejam entrar nele, é o número real de clientes em um país com mais de 210 milhões de habitantes e com forte tradição em loterias.

Galera.Bet e Claro fizeram estudo sobre número de apostadores no país

Diferentes sites encomendaram estudos sobre o assunto. Os números variam entre oito e vinte milhões de apostadores. A Galera.bet fez parceria com a Claro e trabalha com um mercado de 12 milhões. É uma das poucas empresas do setor que revela este tipo de dado.

Pelo raciocínio da empresa, a gigante de telefonia tem 77 milhões de clientes espalhados pelo país. Destes, 4,5 milhões são apostadores. Se 5,8% da base da companhia Claro tem o hábito de entrar em sites de apostas e colocar dinheiro, chega-se ao potencial mercadológico do Brasil que é de 12 milhões de pessoas.

“A questão é que estamos criando uma nova indústria no país. É muito peculiar porque é algo novo, com novas profissões. O maior entrave para o sujeito entrar (em sites de apostas) é o conhecimento sobre o assunto. Ter a informação.

Se quiser ganhar dinheiro de verdade precisa trabalhar com milhões de combinações. A gente vê o crescimento deste público e é algo bem emocionante. Um pessoal que aposta enquanto está assistindo ao jogo. Lá fora, no exterior, mostram na transmissão ao vivo a comparação entre as apostas”, explica Ricardo Rosada.

Apostar em esportes também pode ser entretenimento.
Apostar em esportes também pode ser entretenimento. Foto: Shutterstock

Ele se refere a uma modalidade de apostas que não apenas mudou o mercado, mas que, segundo especialistas, pode alterar a maneira que as novas gerações assistem ao esporte.

Não é apenas prever quem vai vencer a partida, margem de gols (no caso do futebol), ou quem vai marcar por qual equipe. É a possibilidade de fazer apostas que tem odds alteradas durante o jogo, e em qualquer combinação possível. Isso em suas mais diferentes variáveis, desde se uma equipe que perde por 5 a 0 conseguirá anotar um gol, até se determinado jogador sairá de campo machucado ou substituído.

Apostas ao vivo são uma onda do futuro. Já escrevi isso uma vez, até. Há muita gente que faz este tipo de aposta apenas para ter algum interesse no que está assistindo. É algo que lhes dá adrenalina, a possibilidade de torcer por algo. Mas pode ser perigoso para pessoas não disciplinadas ou que têm a tendência de perder o controle”, lembra Adam Burke, analista do site VSiN, dedicado a apostas esportivas nos Estados Unidos.

Fantasy Game também como uma mania!

E o princípio da aposta ao vivo, somada à mania americana – e também brasileira – do fantasy game, fez a fortuna de sites como DraftKings e Fanduel, sendo cada vez mais copiado por modelos brasileiros.

No jogo de fantasy clássico (em que o exemplo brasileiro mais conhecido é o Cartola FC, do Grupo Globo), o consumidor monta uma equipe imaginária em uma liga de amigos ou desconhecidos, mas composta por jogadores reais, que vai pontuando durante toda uma temporada de acordo com o desempenho “reais” desses atletas. Os pagamentos são feitos aos clientes vencedores ao final do torneio.

No Cartola FC, são oferecidos prêmios ao participantes, já que na atual legislação não é apontado claramente se o Fantasy game são consideradas apostas esportivas, portanto, ilegais.

Neles, a cada semana é possível montar um time diferente, enfrentar um ou mais adversários, ganhando ou perdendo em apenas um dia. “Isso torna o jogo mais imediato e emocionante. Atrai muito mais as pessoas”, completa Burke.

Para surfar nessa onda com o público americano, redes de TV dos Estados Unidos fizeram parcerias com esses sites que vai além do simples anúncio durante as transmissões. O valor de mercado do DraftKings é de US$ 6 bilhões. O do Fanduel é de US$ 11 bilhões. As duas empresas estão listadas na bolsa de Nova York.

O caminho não foi sem percalços, já que essas empresas estiveram envolvidas em polêmicas quanto ao pagamento dos prêmios, além de informações privilegiadas vazadas para funcionários que souberam, antecipadamente, o preço que valeria cada jogador na montagem das equipes.

Embora ofereça adrenalina e possibilidades de ganho (e perdas) o tempo inteiro, o chamado live betting, as apostas ao vivo, não são unanimidade. Relatório publicado no ano passado pelo NCPG (National Council on Problem Gambling) dos Estados Unidos, afirma que a modalidade agrava o problema do vício em apostas.

Neste estudo, ele classifica a associação da aposta com a possibilidade de fazê-la durante o evento (o live betting), como “mix volátil”, e avisa que os vícios de apostadores surgem duas vezes mais rápido do que o registrado entre os que fazem apostas tradicionais. Pelo menos 16% dos entrevistados preenchem requisitos classificados como “desordem de apostas”.

Apostas como um problema comportamental

O NPCG afirma que quase metade da população adulta nos Estados Unidos (cerca de 129 milhões de pessoas) já apostaram em algum evento esportivo. Desses, 45% usaram a internet. A preocupação dos pesquisadores acontece porque apostar pela internet pode ser feita non stop, 24 horas por dia, sete dias por semana. Quem usa aplicativos pelo celular têm tendência maior a se tornarem viciados.

O live betting oferece uma gama de possibilidades e combinações que diminuem a distância entre a aposta e a recompensa. Isso aumenta a velocidade, a frequência das apostas e os riscos de comportamentos problemáticos.

Risco também para atletas profissionais

Avaliação do estudo é que a prática de apostar online está espalhada entre eles, os atletas profissionais. Outro relatório recente publicado na Europa e citado pelo NPCG aponta que 57% dos esportistas apostaram em eventos esportivos no ano anterior, com 8% apresentando distúrbios.

Outro dado que se mostra alarmante é entre os estudantes. Já que 75% apostam rotineiramente, uma estatística três vezes superior o da população em geral. O comportamento de alto risco entre apostadores pode ser mais comum nos adolescentes e jovens adultos que veem as apostas esportivas de forma mais glamourizada.

“Os atletas são uma parte esquecida nisso tudo. Porque para quem está acostumado com a adrenalina da competição, do esporte profissional, apostar partidas de futebol, por exemplo, pode ser algo irresistível. E pode também fugir do controle”.

A frase acima, dada para esta reportagem, é de Paul Merson (foto abaixo), x-meia da seleção inglesa e do Arsenal, integrante do elenco nacional na Copa do Mundo de 1998. Admite ter perdido 7 milhões de libras (cerca de R$ 50 milhões atualmente) pelo vício em apostas esportivas, e lembra que – em nenhum momento – recebeu acompanhamento profissional, perdendo tudo por conta disso.

Paul Merson fala sobre seu vício com apostas.
Durante carreira, Merson teve problemas com apostas. Image: ITV

Para a experiência brasileira, Merson alerta que a indústria precisa se autorregular e oferecer apoio para viciados e, principalmente, pessoas frágeis e suscetíveis ao vício. Mas ressalta que os clubes precisam estar atentos a isso. Nos Reino Unido (e também nos Estados Unidos), atletas estão proibidos de fazerem apostas em competições que fazem parte. Mas isso é facilmente contornável e pode aparecer de maneiras peculiares.

Um outro exemplo, e de tempos mais atuais, o lateral inglês Kieran Trippier acabou suspenso por 10 semanas e multado em 70 mil libras (cerca de R$ 500 mil) no início de 2021. Isso porque foi revelado que ele deu dica a amigos, em um grupo de WhatsApp, que estava prestes a se transferir para o Atlético de Madrid – os aconselhando a apostar nisso.

O conselho foi seguido e os valores das apostas de que a contratação aconteceria chamou a atenção e fez iniciar uma investigação no assunto.

“O vício é algo que acaba com a sua vida. Não só com a sua, mas com a das pessoas que estão próximas a você. Profissionalmente, pessoalmente, você se torna outra pessoa. Tudo o que de bom acontece na sua vida, você não presta atenção. Eu contei até essa história em outras entrevistas. Eu fiz um jogo pelo Aston Villa em Maine Road (antigo estádio do Manchester City) e joguei muito bem. Quando fui substituído, perto do fim, até a torcida do City me aplaudiu. A do Villa me aplaudiu de pé.

Teria de ser uma sensação maravilhosa. Mas a única coisa que eu conseguia pensar era: dane-se isso. Preciso sair daqui logo. Quero fazer umas apostas”, lembra-se Merson.

Vício pode ser um problema entre os mais jovens

O crescimento das apostas nos Estados Unidos em jogos de fantasy, entre os anos de 2004 e 2018, quadruplicou no período, chegando a 57 milhões de pessoas. Neste estudo se identificou que quanto maior a participação nesses jogos, maior o risco de vício.

Para se ter uma ideia, o perfil das pessoas com esse problema se mostrou, principalmente como: homem, de até 35 anos, solteiro, empregado e com alto nível de educação. São pessoas que aproveitam promoções oferecidas por sites de apostas esportivas, sendo altamente impulsivas.

Por isso que estratégias agressivas de marketing da indústria são vistas com desconfiança, com risco de tornar mais difícil o viciado se livrar do problema.

Está também é a preocupação de estudo financiado pelo governo britânico, no ano de 2021, para verificar, à esteira da pandemia da Covid-19, sobre os problemas psicológicos, familiares e financeiro que as apostas podem causar, e especialmente na população mais jovem.

O último dado disponível do país é que 24,5 milhões de pessoas na Inglaterra apostam, uma situação que representa 54,5% da população adulta. Mas o número inclui também a National Lottery, a loteria nacional que se assemelha à loteria federal no Brasil. Já as apostas esportivas são mais comuns com as pessoas com menos de 35 anos, os mais jovens, especialmente homens.

Pelo estudo patrocinado pelo governo britânico, a estimativa é que 0,5% da população tenha problemas de vício em apostas, mas a porcentagem dos considerados em risco potencial chega a 3,5%. A comparação com os Estados Unidos mostra um padrão, já que os ingleses empregados e com educação avançada são os que apresentam o mais alto índice de apostadores.

Porém, os expostos aos maiores riscos são os desempregados e que vivem em áreas mais pobres. Da mesma forma quem está com problemas de saúde física e mental estão sujeitos a apresentarem maiores distúrbios relacionados as apostas.

Regulamentação tem potencial para ajudar viciados em apostas no Brasil

Foram determinados 45 fatores de risco, individuais, familiares e de outras influências sociais. Entre os mais jovens, os principais são a impulsividade, o uso de substâncias tóxicas e depressão.

Uma análise econômica diz que as doenças relacionadas ao vício de apostas custam ao contribuinte inglês um valor aproximado de 1,27 bilhão de libras esterlinas (cerca de R$ 8 bilhões).

“Se você olhar no final da página de cada casa de apostas séria, vai ver não apenas os certificados que ela possui, mas como procurar ajuda no caso de sentir algum problema de vícios em apostas”, observa Hans Schleier, diretor de marketing da Casa das Apostas.

Este é outro aspecto que a indústria acredita que a regulamentação no Brasil pode ajudar. Ou seja, possuir ferramentas que possam ajudar viciados em apostas no Brasil.

“Pode-se ter ferramentas para o site perceber quando algum apostador está descontrolado, fazendo apostas sem parar e bloquear a conta. Quando ele ou ela reclamar, será avisado por que aconteceu e recomendar ajuda”, completa Ricardo Rosada.

Porém, para alguns especialistas, isso pode não ser o bastante. É preciso mais.

“Eu acho que casas de apostas deveriam ser banidas de anunciar em canais esportivos ou patrocinar canais que discutem probabilidades e dados usados em apostas. Se a total proibição não for possível, os operadores deveriam pelo menos serem obrigados a divulgar verdades duras sobre o ato de apostar, incluído os riscos mentais e financeiros”, acredita Jeff Bell, CEO da LegalShield, site que oferece pacotes de segurança e legal em internet.

“Esses comerciais normalizam as apostas sem avisar os perigos e isso é especialmente perigoso para crianças que estão assistindo. Não há restrições de horários em programas esportivos e dentro de pouco tempo poderemos ter uma geração de pessoas que não vão acreditar que podem gostar de esportes se não tiverem engajados em algum tipo de apostas”, completa ele, que também é colaborador da revista Forbes, onde escreve sobre o assunto.

Vício é “usado” para a não regulamentação das apostas no Brasil

A questão dos vício é um aspecto dos jogos sempre utilizado pela bancada evangélica para alertar sobre os riscos trazidos pelas apostas esportivas e sua regulamentação. A desconfiança de que o mercado não vai conseguir se autorregular, buscará o lucro a todo custo (e isso significa o maior número possível de clientes), e que significaria problemas físicos e psicológicos, com o SUS (Sistema Único de Saúde) sendo obrigado a custear um novo tratamento com dinheiro público.

Deputado da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante.deputado federal Sóstenes Cavalcante
Deputado da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante. Imagem: Wikipedia

“Isso foi muito pouco discutido. Não adiante trazer uma realidade de países como Estados Unidos para o Brasil. As necessidades são outras, os problemas serão outros e desconfio que o país não está preparado para isso. Já ouvi isso, que as próprias empresas podem fazer campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, mas tenho enorme preocupação, principalmente com os mais jovens”, afirma o deputado federal Sóstenes Cavalcante.

Os envolvidos no mercado e defensores da regulamentação têm certeza de que as próprias empresas do setor vão criar mecanismos de apoio para clientes em perigo. Isso pela consciência da imagem que os operadores se preocupam em passar, importante para a seriedade no negócio.

Enquanto isso, o argumento é sempre o mesmo. O que aconteceu nos Estados Unidos e no Reino Unido (este último mais citado que o primeiro), vai se repetir no Brasil.

“Eu vejo isso com otimismo porque temos de copiar as boas práticas e os bons exemplos. Empresas gigantes, listadas na bolsa de valores, estão interessadas no mercado brasileiro e os benefícios são bem maiores do que os prejuízos. Entendo a preocupação, mas precisamos superar isso de alguma forma”, rebate o também deputado Felipe Carreras.

O que a regulamentação pode trazer ao mercado brasileiro?

Entre os benefícios que a regulamentação das apostas esportivas no Brasil pode trazer não está apenas a geração de novos empregos. Mas a Indústria de Apostas também tem potencial para criar novas profissões, além da popularização de trabalhos que hoje são muito restritos.

Entre elas podemos destacar funções voltadas para tecnologia bancária e financeira, com o aumento na necessidade de pessoal especializado em segurança de dados. Cálculo de probabilidades originais ou tradicionais, são características que estão no coração do conceito da indústria de jogos, segundo especialistas ouvidos para essa reportagem.

No mercado brasileiro das apostas esportivas não terá como ser diferente. Neste sentido, o país vai repetir o que já acontece ao redor do mundo, onde o hábito de apostar está estabelecido.

Intermediários podem criar jogos fantasmas e repassá-los a sites pequenos, sediados em países de pouca segurança ou regulamentação. Estes eventos, geralmente torneios de mínima expressão e de difícil constatação se ocorrem ou não, podem ser incluídos na lista do que é possível apostar e dar lucro para a casa – que pode inventar e fraudar os clientes.

Como reclamar com uma casa de apostas que não está sediada no Brasil?

“Nós precisamos parar de ter uma demanda crescente no Brasil que é suprida apenas por uma oferta internacional. Isso precisa mudar”, resume Gelfi.

Pessoas ouvidas para esta reportagem afirmam que não é tão simples, porém. Os mercados legais e ilegais de apostas esportivas são conhecidos. Mas há sites que operam em uma área cinzenta e tentam prosperar a partir de licenças regionais. Operadores afirmam ser licenciados para determinado local, mas podem ser acessados de qualquer país. Uma regulamentação internacional pode ser a saída, por mais difícil que possa parecer.

Esses operadores passam à margem das medidas contra a lavagem de dinheiro no mercado de apostas esportivas. Relatório publicado nos Estados Unidos cita ação da polícia italiana em 2015 que desmantelou uma rede criminosa que envolvia 1.500 casas de apostas, 82 sites e 11 companhias estabelecidas na Espanha, Romênia, Malta e Áustria. Elas agiam como centros de lavagem de dinheiro gerado nas apostas.

“É natural que com o crescimento da internet e do mercado de apostas, operadores ilegais apareçam cada vez mais. Ainda mais com a globalização dos eventos esportivos”, ressalta Jeff Bell – CEO da LegalShield.

Lavagem de dinheiro é um problema no mercado das apostas esportivas

A constatação é matemática. As organizações criminosas têm um universo maior de pessoas como alvos, especialmente em países onde não existe regulação ou política a respeito das apostas. Hackear sites que estão estabelecidos no mercado pode oferecer inteligência a respeito do mercado e banco de dados de clientes que são vitais. Redes sociais ajudam a divulgar, já que se tratam de fóruns também de difícil fiscalização.

“E ainda, nos últimos tempos, temos a questão das criptomoedas, que pode ser algo muito bom, mas também pode ser um complicador”, diz Bell.

As criptomoedas são consideradas um problema crescente no mercado das apostas esportivas por oferecerem um modo de pagamento internacional que é praticamente impossível de ser rastreado. Atualmente, várias casas de apostas aceitam seu uso.

Estima-se que a escala da lavagem de dinheiro na indústria de apostas seja de US$140 bilhões por ano, isso em todo o mundo. É um ramo de atividade que oferece uma possibilidade de anonimato que não está em outras atividades. E esta condição está mais presente na Ásia, uma região pouco regulada, fiscalizada, e que representa cerca de 65% do mercado mundial das apostas.

Relatório da NPCG considera que a operação de apostas esportivas oferece um alto índice de recompensa para o crime organizado porque os custos são muito baixos e, os riscos, muito menores do que em outras atividades criminosas, como o tráfico de drogas, por exemplo.

“Lavar dinheiro por meio de apostas pode ser uma prática poucocomplicada. Pequenos montantes são colocados no operador e transformados em dinheiro limpo a partir das apostas. Mas pode ser também um esquema mais sofisticado, com diferentes camadas de transações financeiras em grande escala. Neste caso, são criadas empresas offshore que estão em paraísos fiscais”.

Afirma a advogada especializada em Direito Penal Econômico e Compliance, Mariana Chamelette, integrante do Grupo de Estudos do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.

Com a regulamentação, quantas casas de apostas podem se estabelecer?

Sempre que colocados diante dessa questão, os empresários envolvidos nos sites de apostas em operação no Brasil apontam a regulamentação como caminho. Isso tornaria mais fácil a fiscalização e mais difícil a atuação de pequenos operadores, geralmente os utilizados para fraudes e outras práticas criminosas. Também existe a constatação de que os problemas se concentram, em grande parte, em casa de apostas asiáticas, sendo que a tendência é que em mercados regulados e fiscalizados, apenas os maiores terão capacidade de se estabelecer.

“Fico com medo de falar de outras empresas porque existem todas essas 450 casas. Em cima dessas, acho que mais ou menos 20 vão se destacar. Nas outras, o jogador precisa ter cuidado. As principais serão de capital aberto e que trabalham em mercados regulamentados ou em via de regulamentação.

Uma das coisas que eu acho interessante, e que o mercado deve prestar atenção, é o site não oferecer sonho, algo que esteja fora da realidade. Outro ponto é o atendimento. É normal ter problema. Toda casa de apostas têm. Às vezes o usuário não vai ouvir o que gostaria, mas é fundamental ter um atendimento que responda e responda rapidamente”, lembra Ricardo Rosada.

Por isso que a indústria tem tentado fazer uma pressão para que a regulamentação aconteça. Porém, as pessoas que acompanham o assunto confessam que alguns aspectos ainda são nebulosos, apesar do otimismo inerente de alguns empresários do setor.

“É um tema sensível por causa da questão social. Existe a bancada evangélica que apoia o presidente Jair Bolsonaro e se posiciona contra. A ex-ministra (Damares) já disse que, se puder barrar, vai barrar. Na última alteração da lei, quem assina junto com o Bolsonaro e o (Paulo) Guedes (ministro da Economia) é a Damares.

Houve uma troca na Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria). Saiu o Gustavo Guimarães e assumiu o Sergio Ricardo Calderini. Não tivemos nenhuma novidade até então, não sabemos o que ele pensa e nem se estão ouvindo os “players’”, se queixa o advogado Eduardo Diamante de Sousa.

Sites de apostas: Muito dinheiro para entrar no futebol brasileiro!

A explosão do sites de apostas no Brasil, e o aumento do mercado e dos consumidores deste setor, não tem o potencial apenas de gerar empregos, dinheiro e impostos para governos federais e estaduais. Há também muito recurso envolvido no futebol (e também nos esporte brasileiro) na questão dos patrocínios.

Mesmo antes de qualquer regulamentação, as casas de apostas já aparecem como uma das principais fontes de patrocínio para clubes de futebol, programas esportivos de diferentes plataformas, além de marcas exibidas por atletas de ponta.

Atlético Mineiro é patrocinado pela Betano.
Betano patrocina gigantes do futebol brasileiro - Foto: facebook/Atletico

Os clubes de futebol do país estão entre os que mais torcem para que o mercado aconteça de fato. Em pouco tempo de atividade no país, as casas de apostas já se tornaram uma das principais fontes de receita de patrocínio dos clubes. O atual campeão brasileiro, Atlético-MG, renovou no ano passado contrato de R$ 10 milhões anuais com a casa de apostas Betano.

Dos 40 clubes que disputam as duas principais divisões do país, 35 tem alguma forma de contrato de patrocínio com os sites de Apostas. Apenas Palmeiras (único time na Série A), Brusque, Novorizontino, Grêmio e Tombense (estes da Série B) não possuem acordos.

“Acreditamos que a tendência é que esses valores aumentem, que a disputa seja maior, e que o futebol brasileiro se beneficie disso. Não estamos falando de uma tendência apenas no Brasil. É mundial. É só olhar os Estados Unidos”, opina o presidente do América-MG, Alencar da Silveira Júnior, clube que tem acordo com a Pixbet.

É o mesmo pensamento de outros cartolas, mesmo os que ainda não fecharam qualquer acordo de patrocínio com empresas do ramo. No caso dos times do Campeonato Brasileiro da Série B, isso ainda não ocorreu porque não houve proposta que as agremiações acharam condizente com a realidade. O cenário pode mudar.

A exceção para tudo isso ainda é o Palmeiras, que tem entre os seus principais patrocinadores empresas que têm como presidente e dona a mandatária do clube, Leila Pereira.

Com o mercado regulamentado, como ficam os altos patrocínios dos clubes brasileiros?

A visão de expansão significativa do mercado de patrocínios não é compartilhada por todas as pessoas ligadas às companhias.

“No esporte, se você tem muitas empresas indo atrás dos clubes, até com ofertas absurdas, onde a conta não fecha, há duas situações possíveis. Vamos ter empresas regulamentadas indo atrás de times, oferecendo mais dinheiro e inflacionando o mercado. E a outra situação é o número de empresas diminuir e, sem essa concorrência, o dinheiro diminuir. Menos ‘players’ pagando menos. Se você me perguntar o que eu acho que vai acontecer, é esta segunda opção”, explica Ricardo Rosada, da casa de apostas Galera.Bet, patrocinadora do Campeonato Brasileiro e do SC Corinthians.

Não é um tema em que todos têm opinião unânime, a não ser a necessidade de esperar para saber, de fato, quais serão os termos da regulamentação do mercado de apostas no Brasil.

“Estamos todos em compasso de espera para ver o que vai acontecer. Na situação do futebol brasileiro creio que será uma fonte de receita importante, desde que sejam marcas sérias e que promovam o jogo responsável”, afirma Guilherme Bellintani, presidente do EC Bahia, um dos principais times do Nordeste brasileiro.

“Acredito que o impacto econômico será gigantesco. Este segmento mexe com toda a indústria de marketing e publicidade do país, além de necessitar de mão de obra. Nos últimos anos, o mercado foi ocupado por muitas marcas de sites de apostas. A tendência é que esse espaço permaneça com as nossas empresas”, diz Hans Scheiler, diretor de marketing do site Casa das Apostas, sobre as companhias que já se estabelecerem no Brasil.

Há outros aspectos também abordados e que podem ser benéficos no investimento a ser feito no esporte, como patrocínios pessoais de atletas, a naming rights de estádios ou competições.

Vale destacar que, para uma marca conseguir o destaque no mercado brasileiro, além de patrocinar clubes e competições no país, grandes ídolos do esporte e da comunicação são utilizados como garotos propaganda da marca. Nos dias de hoje, onde os “influenciadores” possuem sua comunicação direta com o público, praticamente todas as “principais” casas de apostas do Brasil tem alguém conhecido como a cara da marca.

“Um dos pontos positivos da regulamentação é o impacto no patrocínio. Eu acredito que teremos mais investimentos. A concorrência será mais acirrada por isso. Vai exigir um certo grau de especialização da mão de obra, profissionais terão de fazer cursos de preparação. Eu fui a um evento de gestão esportiva em que havia um painel sobre apostas esportivas. Encontrei um colega jornalista que calcula odds de apostas”, ressalta o jornalista Adalberto Leister.

Brasil vive boom das apostas esportivas?

Em alguns momentos, a presença das casas de apostas pode ser tão grande em publicidades televisivas que deve passar a impressão de que existe um boom de apostadores no Brasil. Não há um número confiável de quanto as empresas do setor têm investido em publicidade, marketing e testemunhais de celebridades e influenciadores digitais, mas não há dúvida entre os envolvidos de que isso tem ajudado – e muito – na popularização de um mercado que ainda pode ser considerado “jovem” no país. Isso se comparado aos principais mercados do mundo.

“Não diria que existe uma febre, porque se você usa esse termo significa que é algo que passa. Não vejo assim. Vejo como uma tendência na forma como o brasileiro interage com os eventos esportivos. O evento em si, seja um jogo de futebol, uma partida de basquete, ou uma prova de Fórmula 1, ganha muito mais emoção quando associada a uma competição, seja com amigos ou com uma casa de apostas”, completa Schelier.

É uma explicação para a popularização do live betting, as apostas ao vivo, algo que cresce no Brasil, mas que já é uma febre tão grande nos Estados Unidos há vários anos.

Quem ai não se lembra de um episódio da sitcom “Two and a Half Men”, quando Charlie Harper, personagem interpretado por Charlie Sheen, lamenta, ao explicar para o sobrinho que ver um jogo de futebol americano sem qualquer ‘incentivo’, “não tem emoção”. E isso significa, nada mais, do que não ter apostado no jogo.

Em outro momento da mesma sitcom, os dois celebram a conversão de um fied goal (chute que vale três pontos no futebol americano). O irmão de Charlie, Alan, pergunta: “quem venceu?’.

“Quem se importa? Nós cobrimos o spread”, é a resposta do apostador se referindo a diferença de pontos necessária entre os dois times para ele ganhar.

E se as apostas esportivas não forem regulamentadas?

A pergunta que ninguém gosta de ouvir na indústria é como vai ficar se a regulamentação for empurrada pela barriga pelo atual governo de Jair Bolsonaro para o próximo – que, inclusive, pode ser ele mesmo, caso seja reeleito. Ninguém admite que isso possa acontecer, tal a fé de que o assunto será resolvido e as indicações que receberam de que o Ministério da Economia assumirá a responsabilidade. As minutas vazadas indicam isso.

Mas nunca se sabe.

“Olha, se você analisar, o mercado no Brasil já exista. As empresas estão fora do país, é verdade, mas isso está estabelecido há alguns anos. Eu acho que se nada mudar, as casas de apostas vão continuar operando de fora do país, sem pagar imposto. Quem mais perde com a situação atual, em primeiro lugar, é o cliente. O governo não está olhando para essa pessoa, que não tem mais proteções como poderia. E o governo também perde na arrecadação. Se não sair agora (a regulamentação), vão achar um mecanismo para postergar isso de alguma maneira. Seria uma perda muito grande, como já é. Cada dia que passa, eles perdem”, sinaliza Ricardo Rosada, do Galera.bet.

O espaço que é ocupado pelas casas de apostas tem também agora, e cada vez mais, a concorrência das criptomoedas. Um mercado também com baixa regulamentação, mas que tem estado cada vez mais presente. A Binance, plataforma de intercâmbio de criptomoedas, foi uma das patrocinadoras do Campeonato Paulista na temporada de 2022. Até o final de 2021, o Atlético-MG havia arrecadado R$ 4 milhões com a venda de fan tokens.

A plataforma crypto.com, plataforma de bitcoins com sede em Singapura, será uma das parceiras da Fifa na Copa do Mundo do Qatar, de 2022.

São novos mercados que se abrem a partir da tecnologia e que podem gerar empregos, recursos para o país, mas exigem também grandes cuidados no tipo de abordagem que será utilizada.

“É um mercado de entretenimento, mas que existe compliance. E isso significa também ser responsável. A questão é como o Brasil vai surfar nessa onda. Qual o modelo que queremos?”, finaliza Rosada.

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