Regulamentação das apostas esportivas começa a ser avaliada no Senado Federal

Em novo capítulo sobre a regulamentação das apostas no país, projeto tramita agora no Senado.

Fernando Haddad, Ministro da Economia. Foto: Agência Brasil
Fernando Haddad, Ministro da Economia. Foto: Agência Brasil

A regulamentação das apostas esportivas começa a ser avaliada no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá analisar o projeto a partir desta terça-feira (17), e a expectativa é que entre em votação no começo de novembro.

Esse é um dos projetos prioritários do Ministério da Economia, de Fernando Haddad, que prevê um impacto econômico no país com a regulamentação das apostas. A expectativa é arrecadar até R$ 2 bilhões no ano de 2024, com um aumento para até R$ 12 bilhões anuais nos próximos anos. Dessa forma, o tema segue em alta e cada vez mais favorável a aprovações, mas resta aguardar as votações para chegar de vez as definições sobre a regulamentação das apostas esportivas no país e como tudo irá funcionar.

Vale lembrar que o Projeto de Lei Nº 3626/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados, regulamentando as apostas esportivas com quota fixa. A tendência é que o texto atual, e que foi aprovado, passe por modificações no Senado, porém, essas mudanças ainda não foram divulgadas de forma oficial.

Já existem reuniões marcadas e, entre as questões, está o pagamento de outorga, nova distribuição da arrecadação, exigências e restrições. Um dos pontos é reduzir a cota de arrecadação para a seguridade social, de 10 para 2%. Além disso, é importante ressaltar que os recursos também serão repassados para a educação, esporte e turismo.

Distribuição das taxas

Até então, a divisão das cotas nas apostas esportivas está “definida” em 18% de taxas, distribuídas da seguinte forma – de acordo com a Agência Senado:

  • 10% para a contribuição destinada à seguridade social
  • 3% ao Ministérios do Esporte
  • 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública
  • 1,63% aos clubes e atletas que tiverem nomes e símbolos ligados às apostas
  • 0,82% à educação básica. 

Vale destacar que esses valores já são descontados da receita obtida com os jogos. Além disso, para os apostadores, a ideia é que fique isento de taxas aqueles que ficarem na primeira faixa de isenção do imposto de renda. Ou seja, só pagará impostos quem lucrar mais que R$ 1.903,98 com as apostas esportivas.

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