A regulamentação das apostas esportivas começa a ser avaliada no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá analisar o projeto a partir desta terça-feira (17), e a expectativa é que entre em votação no começo de novembro.
Esse é um dos projetos prioritários do Ministério da Economia, de Fernando Haddad, que prevê um impacto econômico no país com a regulamentação das apostas. A expectativa é arrecadar até R$ 2 bilhões no ano de 2024, com um aumento para até R$ 12 bilhões anuais nos próximos anos. Dessa forma, o tema segue em alta e cada vez mais favorável a aprovações, mas resta aguardar as votações para chegar de vez as definições sobre a regulamentação das apostas esportivas no país e como tudo irá funcionar.
Vale lembrar que o Projeto de Lei Nº 3626/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados, regulamentando as apostas esportivas com quota fixa. A tendência é que o texto atual, e que foi aprovado, passe por modificações no Senado, porém, essas mudanças ainda não foram divulgadas de forma oficial.
Já existem reuniões marcadas e, entre as questões, está o pagamento de outorga, nova distribuição da arrecadação, exigências e restrições. Um dos pontos é reduzir a cota de arrecadação para a seguridade social, de 10 para 2%. Além disso, é importante ressaltar que os recursos também serão repassados para a educação, esporte e turismo.
