Casas de apostas se posicionam contra negociação direta com clubes e atletas

As casas de apostas se posicionaram contra uma possível mudança no projeto de lei que está em discussão no Senado Federal. Nele, as empresas teriam que ficar responsáveis por negociar diretamente com equipes e atletas pelo uso das imagens e nomenclaturas em suas plataformas.

A ação vai ao contrário do que acontece atualmente, já que o Estado tem a função de repassar parte da arrecadação. Portanto, a arrecadação vem sendo feita de forma centralizada pelo Governo Federal, que fica responsável de repassar aos beneficiados.

Vale destacar que de acordo com o artigo 30 da lei 13.756/2018, 1,63% dos recursos arrecadados são destinados para o Sistema Nacional de Esporte pelo uso dos nomes dos clubes e atletas.

Se a mudança for aprovada, as casas de apostas precisam abrir negociações diretas com os times e jogadores. Vale destacar que, com a legalização das apostas no país, as empresas já devem ter que arcar com 18% sobre a arrecadação bruta, retirando o valor pago em premiações.

Exemplo na prática

Se a casa de apostas “X” não fechar contrato com o Flamengo, por exemplo, não podem usar o nome do time carioca, logo, não pode ofertar entradas nas partidas da equipe. Além disso, se contar com um acordo com o clube, mas não com um jogador Y, não poderá usar o mesmo para os mercados, casos de finalizações, gols, cartões, etc.

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IBJR alerta sobre riscos de mudança

O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), ressalta que a possível mudança é preocupante, já que pode causar danos para os consumidores, esporte e governo. Segundo a entidade, a expectativa é que com a regulamentação das apostas no Brasil, o país conte entre 70 a 100 operadores licenciados. Porém, essa ação pode afastá-los, já que são mais de 800 clubes profissionais no país.

Portanto, se houver a regulamentação e, por exemplo, 80 casas de apostas estiverem atuando no Brasil, teriam que fazer quase 70 mil contratos apenas relacionados ao futebol. Além disso, entram outras modalidades, como basquete, futsal, vôlei, entre outros, o que inviabiliza a atividade comercial.

Dessa forma, com essa ação, as empresas acabariam ofertando apostas apenas em jogos de equipes que conseguirem fechar acordos. O que se mostra prejudicial para todos os lados e limitaria as opções.

Com isso, os apostadores acabariam optando por migrar para sites internacionais, muitos dos quais ilegais, e a regulamentação não teria o desfecho esperado no Brasil.