Apostas esportivas online é legal ou ilegal no Brasil?

Muitas pessoas que desejam começar a participar nas casas de apostas esportivas online no Brasil possuem um certo receio por não saber se, esta, é uma prática legal ou ilegal no país. É proibido apostar pela web? O que a legislação brasileira fala sobre esse assunto?

Neste artigo iremos tirar estas e outras dúvidas a respeito deste mercado que a cada ano cresce mais em um país que é apaixonado por futebol. Nos próximos tópicos você vai saber se as apostas esportivas no Brasil são liberadas ou não, entre outras questões. Confira!

O que são as apostas esportivas? 

Aposta esportiva é, exatamente, o que o próprio nome diz: uma aposta feita sobre um evento esportivo.

Ou seja, quando você oferta uma quantidade de dinheiro em prol de um resultado em alguma modalidade esportiva. Nos dias de hoje, através das centenas casas de apostas existentes é possível apostar nos mais diversos esportes e eventos, dos mais variados países.

A aposta esportiva não pode ser vista como jogo de azar, já que não é um sorteio ou obra do acaso que faz uma pessoa ganhar ou perder o dinheiro investido. As apostas dependem muito mais de estratégia, estudo e estatística do que apenas sorte. Tudo isso faz com que essa atividade tenha resultados bem mais reais do que um jogo do bicho, por exemplo.

Ou como estão enquadradas na legislação do Brasil. Classificadas como “um sistema de apostas relativas a eventos reais de temáticas esportiva, em que é definido, no momento da efetivação do jogo, quando o apostador pode ganhar em caso de acerto de prognóstico”.

O que são as casas de apostas?

No Brasil existem muitas casas de apostas espalhadas por todo o país. Em competições de corridas de cavalos, por exemplo, é muito comum que as pessoas apostem nessas casas. Mas o que ficou famoso nos últimos anos são as casas de apostas online, com suas regras e formas totalmente diferentes da primeira. Essas plataformas de apostas online oferece dezenas de possibilidades para um apostador em uma mesma partida.

Podemos citar entre as mais conhecidas do público brasileiro a Bet365, a 188Bet, a 1xBet, a Sportingbet, entre outras. Aqui no site temos uma seção com as avaliações das principais casas de apostas, principalmente as que possuem o site em português e que também trabalham também com a moeda do Brasil, o Real (R$).

Essas casas são verdadeiras plataformas com várias modalidades esportivas. Cada uma tem as suas peculiaridades, as suas Odds (cotações) e regras. A que melhor se encaixar no seu perfil você deve escolher para se cadastrar. Em seguida faz o primeiro depósito e fica com um caixa para começar a apostar.

Porém, a principal dúvida das pessoas é se essas casas de apostas são legalizadas ou regulamentadas no Brasil? Ou se as pessoas que jogam estão infringindo alguma lei? Muitos acreditam que é proibido participar dessas atividades por aqui, mas não é bem assim.

Como funciona a lei no Brasil?

Em novembro de 2018, foi promulgada a lei 13.756/2018 que regulamenta e permite a existência das casas de apostas esportivas online em todo o território nacional. Isso significa que, no Brasil, é permitido apostar na internet. Um grande avanço para quem gosta desse tipo de atividade.

A lei ainda definiu que todo o dinheiro arrecadado com impostos dessas casas esportivas vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para a educação, seguridade social e também para entidades esportivas de futebol.

A promulgação dessa lei foi um verdadeiro alívio entre os apostadores que existem no Brasil. Não que antes era proibido, mas não havia qualquer regulamentação sobre as casas online. Por isso, foi muito importante a criação dessa nova legislação.

Esta decisão também abrangeu os patrocínios esportivos, tanto que, agora, diversas empresas no segmento patrocinam clubes brasileiros com suas marcas expostas nas camisas dos times. Na primeira divisão do Brasil, dez times já possuem contrato com casas de apostas esportivas. O que antes não era permitido. Na Europa e, principalmente, na Premier League, as casas de apostas possuem grande influência nas equipes locais, com acordos milionários.

A aposta esportiva feita em sites e plataformas online está 100% liberada no Brasil. Não precisa ter medo algum de apostar ou de se cadastrar nas páginas dessas empresas. Está tudo, devidamente, regularizado.

O que se deve tomar cuidado é com a questão dos impostos. O dinheiro que você ganha nas casas também deve ser declarado para fins de Imposto de Renda.

Para saber como fazer essa declaração, o ideal é buscar um contador da sua confiança. Ele, com certeza vai saber os passos para declarar o dinheiro ganhado nas casas de apostas esportivas.

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Como funciona uma casa de apostas esportivas?

Essa é outra dúvida muito comum de quem tem interesse em apostar, mas não sabe como, é sobre o funcionamento de maior parte das casas esportivas. Mas é bem simples.

Primeiramente você faz um cadastro normal, deposita o dinheiro, recebe um bônus e começa a apostar. Quando quiser, retira o dinheiro e pronto. Não tem nada de complicado.

Mas reiteramos aqui que, antes de escolher uma das centenas casas de apostas, pesquise e veja a que mais se encaixa com o seu perfil.

As plataformas são bem simples de serem utilizadas também. Você escolhe a modalidade em um menu, define a partida que quer jogar, escolhe a forma de aposta e pronto. Para apostar também é necessário estudo e pesquisa, senão será uma presa fácil para este mercado onde, apenas 3% dos jogadores se mantém!

Ficou alguma dúvida? Se tiver gostado desta explicação sobre a lei que rege as apostas esportivas online no Brasil, compartilhe este texto com seus amigos nas suas redes sociais!

Foto crédito: Richard Boyle / Unsplah