Influência de presidente da Câmara dos Deputados preocupa mercado de apostas

Os pedidos de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, de alterações na regulamentação das apostas esportivas no Brasil têm preocupado o setor. Foi dele, por exemplo, a exigência que o assunto fosse tratado por meio de Medida Provisória quando o Ministério da Fazenda já tinha pronto o texto de uma Medida Provisória.

O interesse inicial do ministro Fernando Haddad era que a MP fosse enviada pelo governo porque ela passa a valer imediatamente até a sua aprovação ou não pelo governo federal no prazo de até 120 dias, com maioria simples (metade mais um dos deputados presentes em plenário na sessão legislativa).

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O projeto de lei depende da vontade política da cúpula do Congresso, ao qual Lira faz parte, para tramitar em regime de urgência constitucional.

Isso tranca a pauta após 45 dias na Câmara dos Deputados e sua aprovação depende da maioria absoluta. Seriam necessários 257 votos.

A pressa é porque o objetivo do governo federal de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano passa pela regulamentação das apostas esportivas e a expectativa de arrecadação.

Meta faz parte do novo arcabouço fiscal estabelecida pelo Ministério da Fazenda

De acordo com documentos apresentados, será preciso elevar as receitas e isso dependerá da geração de mais recursos por meio de atividades que ainda necessitam de aprovação no Congresso Nacional.

A avaliação governamental é que o aumento da arrecadação deverá ser de R$ 110 bilhões.

O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que será o norte adotado pelo governo para o crescimento de suas despesas. Há o temor, mesmo entre pessoas do governo, que Lira faça novas exigências.

Entre elas, que a regulamentação do mercado seja transferida da Fazenda para o Ministério do Esporte, uma pasta de menor estrutura, com pouca expertise em arrecadação e que estaria mais suscetível a pressões externas.

A expectativa é que a taxação das apostas pode render ao governo anualmente em impostos um valor que pode variar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões.

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O governo paralisou a edição da Medida Provisória porque quer evitar qualquer problema com o presidente da Câmara, pensando em negociações e aprovações futuras de projetos de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A demora frustrou a equipe econômica.

Arthur Lira já mostrou ter interesse no assunto. No ano passado, ele ajudou a aprovar, em votação na Câmara, projeto de legalização dos jogos de azar. Estão incluídos bingos, jogos do bicho e online.

De acordo com o texto, enviado ao Senado, 10% da arrecadação seriam destinadas a programações e ações na área do esporte.

Em abril, havia assinado a criação da CPI das Apostas Esportivas, com a presença de 34 integrantes e a relatoria do deputado Felipe Carreras, líder do PSB na Câmara e autor do requerimento.

Desde sua implantação, a comissão tem convocado dezenas de jogadores, dirigentes e autoridades para falar sobre mercado e manipulação de resultados.

Na última semana, os deputados aprovaram requerimentos para ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Esporte, Ana Moser. Mas como se tratam de convites, eles podem não comparecer.