Escândalo de apostas no futebol brasileiro impulsiona regulamentação do mercado

Casos de compra de jogadores por quadrilha coloca em cheque situação do mercado das apostas esportivas no Brasil!

Apostas esportivas virou debate neste 2023.
Apostas esportivas virou debate neste 2023 - Foto: Freepik

Não deixa de ser irônico que a mola propulsora, o passo final para o governo federal decidir sobre a regulamentação das apostas esportivas tenha sido um escândalo. Os casos de manipulação de resultados divulgados neste ano de 2023, mostrou a todo um mercado que a ausência de regulação deste setor pode ser um dos fatores que possibilitam a ação de quadrilha.

Os criminosos foram responsáveis por comprar jogadores para que recebessem cartões amarelos, vermelhos ou cometessem pênaltis.

Jogos aconteceram nos Campeonatos Brasileiros Série A e B do ano passado, e em estaduais de 2023

Iniciada em novembro de 2022, a operação Penalidade Máxima, sob responsabilidade do Ministério Público de Goiás denunciou 15 jogadores até agora. Quatro admitiram culpa e fizeram acordo de não persecução penal.

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pediu suspensão que pode chegar a dois anos para oito atletas. Eles já estão afastados preventivamente por 30 dias de seus clubes.

“É preciso regulamentação e fiscalização adequadas, uso de tecnologia para prevenção e cooperação entre as partes interessadas e educação de atletas, juízes e usuários. Sem uma regulamentação não há implementação de programas federais de prevenção e suporte para aqueles que têm problemas relacionados ao jogo. A falta de regulamentação dificulta a padronização e supervisão dessas práticas”, defende Cristiano Maschio, CEO da Qesh, instituição de pagamento que atua no setor.

Depois de o ministro da Justiça, Flavio Dino, determinar que a Polícia Federal entrasse nas investigações, o governo federal decidiu editar uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas.

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Texto deve virar Projeto de Lei

De acordo com políticos da base aliada no Congresso Nacional, o texto deve virar um projeto de lei.

A Medida Provisória tem força de lei por 120 dias, até que seja aprovada ou não pelo Congresso.

O objetivo é que as apostas de quota fixa, onde se encaixam as casas esportivas, operem com a permissão do Ministério da Fazenda, que terá uma secretaria específica para cuidar do assunto, sem limite no número de licenças expedidas.

Autorizadas a operar no país em 2018 por meio da Lei 13.756 e sancionada pelo então presidente da República Michel Temer, as casas de apostas, todas com sede no exterior por causa da falta de regulamentação, tinham expectativa que a situação fosse normalizada até o final de 2022.

O governo de Jair Bolsonaro decidiu não fazer nada. O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, chegou a elogiar o potencial fiscal dos impostos a serem pagos pelas companhias do setor, mas também não fez muito para resolver a questão.

Como ficou elaborada a medida provisória

Regulamentação das apostas virou tema em Brasília.
Regulamentação das apostas virou tema em Brasília - Foto: Freepik

No texto elaborado neste ano de 2023, o imposto sobre as apostas será de 16% e parte dos recursos terá como destino programas de combate à manipulação de resultados. A taxação será aplicada sobre o GGR (sigla em inglês para Gross Gaming Revenue).

Trata-se do valor arrecadado pelas casas de apostas, depois de subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

  • A porcentagem destinada a CBF e clubes será de 1,63%
  • Do total, 2,55% serão destinados para a segurança pública e 1% para o Ministério dos Esportes, recriado pelo governo Lula.
  • O apostador, no recebimento do prêmio, terá de pagar 30% de Imposto de Renda, com a isenção no limite de R$ 2.112,00
  • A outorga às casas para autorização vai custar R$ 30 milhões
  • não permite propaganda de casas de apostas que não estão licenciadas pelo Ministério da Fazenda

Restrições não agradam executivos do setor

Para dar mais segurança para o setor e ajudar a manter a integridade do esporte, o texto da Medida Provisória proíbe administradores e funcionários de casas de apostas, assim como pessoas ligadas a atividades esportivas, de apostar.

A lembrança recente é a do atacante inglês Ivan Toney, do Brentford, suspenso por oito meses em maio de 2023, por ter cometido violações das regras de apostas para jogadores de futebol. E ele não é o primeiro caso.

O lateral Kieran Trippier, hoje no Newcastle, pegou gancho de 10 semanas porque deu dica a amigos de que se transferiria para o Atlético de Madrid, da Espanha. Essas pessoas fizeram apostas de que isso aconteceria.

Há também restrições, fatores que não agradam totalmente os executivos do setor.

O texto da lei impede que os sites de apostas comprem direitos de transmissão de eventos ou de financiar estas compras. Há casos, no exterior, de sites que exibem jogos para seus clientes que possuem dinheiro em conta. A Medida Provisória também não permite propaganda de casas de apostas que não estão licenciadas pelo Ministério da Fazenda.

O Brasil não foi tão longe quanto a Inglaterra, que vetou a empresas do setor serem patrocinadores masteres de clubes de futebol. Dos 20 times da Série A do Brasileirão, apenas o Cuiabá não tem uma casa de apostas como patrocinadora neste momento.

Uma situação que pode mudar rapidamente, tamanho é o domínio destas empresas no atual mercado brasileiro.

As regras específicas para publicidade de aposta, assim como horários em que a veiculação de anúncios será permitida ainda será escrita pelo governo federal, em parceria com Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária).

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