Restrições não agradam executivos do setor
Para dar mais segurança para o setor e ajudar a manter a integridade do esporte, o texto da Medida Provisória proíbe administradores e funcionários de casas de apostas, assim como pessoas ligadas a atividades esportivas, de apostar.
A lembrança recente é a do atacante inglês Ivan Toney, do Brentford, suspenso por oito meses em maio de 2023, por ter cometido violações das regras de apostas para jogadores de futebol. E ele não é o primeiro caso.
O lateral Kieran Trippier, hoje no Newcastle, pegou gancho de 10 semanas porque deu dica a amigos de que se transferiria para o Atlético de Madrid, da Espanha. Essas pessoas fizeram apostas de que isso aconteceria.
Há também restrições, fatores que não agradam totalmente os executivos do setor.
O texto da lei impede que os sites de apostas comprem direitos de transmissão de eventos ou de financiar estas compras. Há casos, no exterior, de sites que exibem jogos para seus clientes que possuem dinheiro em conta. A Medida Provisória também não permite propaganda de casas de apostas que não estão licenciadas pelo Ministério da Fazenda.
O Brasil não foi tão longe quanto a Inglaterra, que vetou a empresas do setor serem patrocinadores masteres de clubes de futebol. Dos 20 times da Série A do Brasileirão, apenas o Cuiabá não tem uma casa de apostas como patrocinadora neste momento.
Uma situação que pode mudar rapidamente, tamanho é o domínio destas empresas no atual mercado brasileiro.
As regras específicas para publicidade de aposta, assim como horários em que a veiculação de anúncios será permitida ainda será escrita pelo governo federal, em parceria com Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária).